Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Carga horária: 60 horas
Descrição: o Curso PDDE como um instrumento de
transferência de recursos às escolas públicas de ensino básico, visa
fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola
pública, uma vez que a comunidade escolar pode se organizar para
definir a utilização dos recursos repassados por meio do Programa.
Explica também porque prestar contas dos recursos e descreve a relação
entre o PDDE e o controle social.
Ementa: apresenta os objetivos, o público-alvo, as
ações financiadas pelo programa, o processo de execução (do recebimento
dos recursos à sua devida prestação de contas) e o processo de
acompanhamento e controle social efetuado pelos Conselhos Escolares.
Objetivos gerais:
- Compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos.
- Proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas.
- Fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promovendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados aos estabelecimentos de ensino e as unidades de apoio educacional pelo PDDE.
O curso está dividido em 6 unidades assim descritas:
- Unidade I – Apresentando o PDDE
- Unidade II – Criando e administrando uma Unidade Executora Própria (UEx)
- Unidade III – Entendendo o funcionamento do PDDE
- Unidade IV – Ações complementares no âmbito do PDDE
- Unidade V – Prestando contas dos recursos do PDDE
- Unidade VI – Controle social no contexto do PDDE
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