Módulo Controle Social

Controle Social para conselheiros

Carga horária: 40 horas

Descrição: o Curso trata do acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais, abrangendo os principais programas de financiamento do FNDE. Apresenta o controle social e a atuação do CACS Fundeb, o acompanhamento do conselho da alimentação escolar, dentre outros. Trata de questões relacionadas com o exercício da cidadania e da atuação do cidadão como conselheiro e até fiscal do bom uso dos recursos públicos para educação no Brasil.

Ementa: esclarece quais são as responsabilidades dos diversos atores sociais que atuam no acompanhamento e controle social das ações do FNDE.

Objetivos gerais:

• Identificar os Conselhos Sociais como representações capazes de exercer controle sobre a ação do Estado, supervisionando e avaliando as decisões e ações administrativas, exigindo dos gestores públicos a comprovação dos atos praticados.
• Compreender a atuação legal destes conselhos, da sociedade civil e da comunidade escolar no acompanhamento das políticas públicas educacionais efetivadas pelo FNDE.

O curso está dividido em 3 unidades assim descritas:

• Unidade I – Os recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas
• Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para educação
• Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar – CAE